Código penal comentado
Celso Delmanto, Roberto Delmanto
Esta obra traz - o Código Penal com comentários doutrinários, referências jurisprudenciais e anotações à legislação correlata; Referências à história, aos tratados internacionais, aos institutos correlatos, a determinados aspectos processuais; Transcrição da Lei de Execução Penal (íntegra), da Lei de Contravenções Penais (íntegra) e da legislação complementar (no CD), sem comentários; Tabela para cálculo da pena de multa; Súmulas da jurisprudência predominante do STF e do STJ em matérias penal e correlata; Reflexão histórica e crítica do direito penal; Índice Alfabético-Remissivo do Código Penal e da Lei de Execução Penal.
Anno:
2010
Edizione:
8
Casa editrice:
Saraiva
Lingua:
portuguese
Pagine:
1116
ISBN 10:
8502095064
ISBN 13:
9788502095069
File:
PDF, 29.89 MB
IPFS:
,
portuguese, 2010
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